Pessoa conhecida fez-me chegar um documento que, no balcão de um Banco em que tem conta e em que constituiu o depósito das suas (parcas) poupanças, lhe puseram à frente do nariz, para que assinasse. Aí vai o referido texto, expurgado de referências nominais, para geral conhecimento:
TRANSCRIÇÃO:
[Banco XYZ]
Nome: [do cliente]
NIF: [do cliente]
Questionário de Conhecimento e Experiência s/ lnstrumentos Financeiros e Equiparados (APPT)
Atesta ao [BANCO XYZ], sob compromisso de honra e por ser verdade o seguinte: N° [1]
Tem conhecimento dos riscos subjacentes a estes Instrumentos Financeiros Simples (Grupo 1) - Acções Merc. Regulamentado; Obrigações sem derivados (Grupo); UP harmonizadas; Instr.Merc. Monetário; Seguros UL normalizados; Obrigações sem derivados?
[S/N] tenho conhecimento dos riscos subjacentes a estes instrumentos financeiros.
Tem experiência dos riscos subjacentes a estes Instrumentos Financeiros Simples (Grupo I) - Acções Merc. Regulamentado; Obrigações sem derivados (Grupo); UP harmonizadas; Instr.Merc. Monetário; Seguros UL normalizados; Obrigações sem derivados?
[S/N] tenho experiência destes Instrumentos Financeiros.
Tem conhecimento dos riscos subjacentes a estes Instr Financ Complexos (Grupo II) - Obrig. c/ derivados; Val. Mob. Convertíveis; Certif. Indice; Tit. Participação; UP n/ harmoniz.; Seguros UL n/ normaliz.; Direitos; Acções n/ negociadas MR; Cont. Diferenciais?
[S/N] tenho conhecimento dos riscos subjacentes a estes Instrumentos Financeiros.
Tem experiência dos riscos subjacentes a estes Instr Financ Complexos (Grupo II) - Obrig. c/ derivados; Vai. Mob. Convert(veis; Certif. índice; Tit. Participação; UP n/ harmoniz.; Seguros UL n/ normaliz.; Direitos; Acções n/ negociadas MR; Cont. Diferenciais?
[S/N] tenho experiência destes Instrumentos Financeiros.
Tem conhecimento dos riscos subjacentes a estes Instr Financ Complexos (Grupo III): F Pensões Abert UP n/ harm.(FEIS); Opções, futs, waps e Outr. Deriv.; Certif. sobre mercad., Warrants;Rever. Convertibles; Cont. Deriv. Transf. Risco; Credit Link Not;
[S/N] tenho conhecimento dos riscos subjacentes a estes Instrumentos Financeiros.
Tem experiência dos riscos subjacentes a estes Instr Financ Complexos (Grupo III): F Pensões Abert; UP n/ harm.(FEIS); Opções, fut,swaps e Outr. Deriv.; Certif. sobre mercad., Warrants; Rever. Convertibles; Cont. Deriv. Transf. Risco; Credit Link Not;
[S/N] tenho experiência destes Instrumentos Financeiros.
Este questionário permite apurar o conhecimento e a experiência necessários para compreender os riscos envolvidos, os quais constam, em síntese, de suporte duradouro já fornecido pelo [BANCO XYZ] , e que o seu património lhe permite suportar financeiramente quaisquer riscos conexos de investimento e que a operação/produto/serviço está em coerência com os seus objectivos de investimento.
A ordem das questões tem em consideração a análise de risco efectuada aos instrumentos financeiros, em termos de perda de capital versus potencial de rendibilidade, por grau crescente de risco.
Deste modo, as respostas positivas aos instrumentos financeiros de maior grau de risco, habilitam automaticamente o Cliente aos Grupos de instrumentos financeiros de menor grau de risco.
Observações: [Espaço em branco]
Declaro que conheço, compreendo e aceito as Condições Gerais DE CONTAS DE REGISTO E DEPOSITO DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS E DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA em vigor no [BANCO XYZ] para a prestação deste serviço e todos os anexos às mesmas, designadamente a política de execução de ordens, constante do Anexo 1 [não foi entregue], com a qual concordo.
[Local para indicação do local e data da declaração]
Assinatura tal como consta no Documento de Identificação: Abonação da assinatura:
[Local para assinatura do cliente declarante] [Local para assinatura do abonador]
[indicação do código do funcionário bancário e hora]
[
(1) Informação fornecida pelo Cliente sobre o n° de operações, no último ano, no que respeita à sua experiência como investidor. [e que deve ser colocado ao lado das operações I, II ou III referidas]
[Identificaçao do BANCO XYZ, com denominação social, indicação da sede social, do capital social, do nº e conservatória do registo comercial pertinente e do respectivo NIF (ou seja da identificação societária total requerida pelo Código das Sociedades Comerciais]
: FIM DE TRANSCRIÇÃO
Este documento-questionário - que no caso vertente não terá sido assinado - merece, a meu ver (a ao ver de quem mo cedeu) algumas considerações:
1. Repare-se desde logo na sua redacção: um Banco, entidade privada, dirige-se a clientes através de um questionário complexo mas formal, pedindo a cada cliente SOB COMPROMISSO DE HONRA E POR SER VERDADE (i.e. com evidente cheiro jurídico) se tem determinados conhecimentos e experiência (incluindo a menção do número de actos!) relativos a operações em que, através do Banco, tenha realizado - logo dizendo, mais abaixo, que os riscos envolvidos constam em síntese de informação prestada pelo Banco e que se pretende conhecer e avaliar reservas e pressupostos que, em boa-fé, o Banco deveria conhecer no acto do estabelecimento dessas operações - mais sendo de notar que nestas não foi pedida ao Banco recíproca atestação para além da formulação contratual.
2. A solicitação referida surge assim como um documento adicional a uma relação contratual existente em que, unilateralmente, é pedida a uma das partes uma certificação de conhecimento e experiência que poderá ser revertida contra si, em termos de que decorrem responsabilidade, que normalmente são solicitados em relações com partes revestidas de poder (como o "compromisso de honra", "assinatura conforme o Documento de Identificação" e a ser abonada" i.e. envolvendo uma formalidade presencial e testemunhada, etc) e , sem que - pelo menos - o Banco ateste, também sob compromisso de honra e responsabilidade, que mantem a capacidade para prover às responsabilidades assumidas nesses mesmos contratos.
3. A utilização de siglas e abreviaturas e a exaustiva denominação de produtos bancários complexos pode ter a vantagem das enumerações sistemáticas e das classificações de risco, mas em nada contribui para a clareza global do documento.
4. Se o documento se baseia numa recomendação de proveniência oficial, como parece ter sido referido verbalmente no caso concreto, então que a tal proveniência oficial a divulgue e esclareça melhor através de um dos seus cadernos ou informações, tornando-a devidamente publicada, conhecida, mais completa e acessivelmente explicada quanto ao que se pretende e formulada de molde equilibrado e não apemas carreando adicionais responsabilidades, mesmo que potenciais, para os QUE NO BANCO COLOCARAM AS SUAS POUPANÇAS OU RESERVAS no pressuposto da sua melhor gestão, reprodutividade e recuperação financeira.
De outra forma parece que, pelo menos, se faz presente a imagem de lava-mãos de Pilatos - com a diferença de Pilatos eventualmente poder dar a salva como garantia, caso fosse de prata e não tivesse servido já de garantia a garantia a garantia etc em hipotecas sucessivas constituídas sobre miríficas reservas dos negócios duma já inexistente rainha de Sabá mas, de facto, como ração de engorda para anónimos capitalistas da Bushénia. [1]
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[1] Espera-se que, no extremo, se não caia no seguinte silogismo: "Se não houvesse compromissos de liquidez não havia crise. Ora os compromissos de liquidez relacionam-se com as exigências dos clientes. Donde os responsáveis pela crise são mesmo e apenas os clientes.". Ou seja: "quando o mar bate na rocha quem se..."
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