O Poder e um Padre Nosso...

Da coletânea "Legislação Portuguesa", de 1876, pag.ª 143, retirou-se a seguinte preciosidade:

Transcrição:

" MINISTERIO DOS NEGOCIOS DO REINO

DIRECÇÃO GERAL. DE ADMINISTRAÇÃO POLITICA E CIVIL

2ª REPARTIÇÃO

            Foi presente a Sua Magestade El-Rei o officio remettido pelo governador civil de Coimbra, no qual o administrador do concelho de Penella, explica os fundamentos por que procedeu á prisão de uma mulher, que, contra as recommendações do parocho da freguezia do Espinhal, pediu depois da missa conventual um padre nosso pelas almas.

D’esse officio vê-se que o administrador considerou legal a prisão por ser feita em flagrante delicto, visto que se effectuou logo em seguida á terminação dos actos religiosos, e que teve por um dever  seu prestar por este modo auxilio ao parocho, em vista do preceito do artigo 249.° n.°10 ° do codigo administrativo.

Se a falta de observancia das recommendações feitas pelo parocho, contra similhantes pedidos na igreja, constituisse crime ou delicto, o procedimento do administrador do concelho poderia justificar-se; mas esses  actos reprovados pelo parocho, comquanto reprehensiveis,  não são classificados crimes por alguma lei , e consequentemente a prisão da mulher que, na igreja do Espinhal , pediu um padre nosso pelas almas , foi um acto arbitrario, contra o qual com rasão se procede judicialmente.

Invoca o administrador, para considerar crimeo facto praticado n’aquella igreja, o artigo 188.º do codigo penal, a simples leitura delle leva porém á evidencia que esse artigo nenhuma applicação  tem á hypothese sujeita. Pune elle os que se recusam a prestar qualquer serviço de interesse publico para que forem competentemente nomeados ou os que faltarem aos mandados da auctoridade publica; mas nem o parocho é autoridade publica, nem as suas recommendações feitas na igreja têem o caracter de mandados, cuja falta de observancia dê  motivo á applicação das leis penaes.  O artigo 18.° é expresso, quando declara que nenhum facto  é criminoso se não se verificam n’elle os elementos essencialmente constitutivos do crime, que a lei penal expressamente declarar, e faltam aqui todos os elementos do crime de desobediencia.

Tem obrigação o administrador de manter a boa ordem nos templos e de estabelecer, de accordo com o parocho,  os regulamentos de policia necessarios para se conseguir este fim:  estes deveres porém hão de ser exercidos em harmonia com as leis, e não com transgressões d'ellas. Se o parocho julgava necessario prohibir  dentro do templo que se annunciassem fogaças, perdas e achados de objectos, promessas de alviçaras, etc., e o administrador concordava em que era isto um acto de boa policia, cumpria-lhe prohibir o facto por meio  de um edital publicado convenientemente, e se depois d'isso houvesse transgressão é que teria logar o procedimento criminal por desobediencia aos mandados da auctoridade publica, que ainda assim deveria reduzir-se a simples participação ao juizo, vistoque a pena não excedendo a tres mezes de prisão (codigo penal, artigo 188º.), nem o artigo 145.º° § 8.° da carta constitucional, nem  o artigo 920.º  da reforma judiciaria justificariam a prisão do  delinquente.

Sua Magestade manda transmittir ao governador civil de Coimbra estas  observações  para que elle dê a conhecer ao administrador do concelho de Penella, como elle tem a desernpenhar-se das obrigações que lhe impõem o  artigo 249.° n.º 10.º do codigo administrativo, fazendo-lhe sentir que este servico é pela sua natureza mui delicado, e demanda  por isso da parte dos magistrados administrativos muita cordura e prudencia, que faltaram no caso  a que o administrador se reporta.

Paço, em 13 de maio de 1876.=Antonio Rodrigues Sampaio.”

: Fim de transcrição

A TEMPO: Manteve-se a ortografia original em homenagem a todos os que - muitos e por várias vezes - a fizeram mudar até aos nossos dias.

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Nas pequenas coisas...

Nas pequenas coisas se vê o valor que se confere às grandes...

Há anos protestei junto de uma conceituada firma de papelaria lisboeta, que atravessou depois vicissitudes várias,  quanto à incapacidade lusitana de apresentar cadernos escolares colados ou cosidos de qualidade.  Integrava-se isso numa prática velha de tomar notas (sempre em papel quadriculado) e de, em conformidade, procurar os melhores suportes - igualmente valorizando a atenção que poderia ser concedida aos estudantes colocando nas suas mãos um bom produto que fosse um incentivo à qualidade e à disciplina [1]. Caro que no assunto até poderíamos ser exportadores... mas não somos.

Em desepero de causa, defesa da economia  e da indústria nacional, resignei-me ao uso  dos cadernos agrafados de 80 folhas (sempre em papel quadriculado), adoptando o "modelo popular" da capa preta, A5, que é correntemente encontrado nos escaparates das grandes, médias e pequenas superfícies. É evidente que, com o progresso ou o retrocesso das crises, a qualidade dos papeis foi-se gradualmente abaixo, nomeadamente quanto à opacidade - passando a ser exceção o caderno desse modelo que permita usar uma caneta de tinta permanente (outra "perda do sistema", a favor da péssima caligrafia) ou mesmo de gel sem que o que se escreve numa página não vá irremediavelmente obliterar a possibilidade de algo se escrever na página oposta. É isso o que colocamos nas mãos dos nossos estudantes... e não recuso a reflexão, que creio já aqui vertida, de que basta o exame da secção de papelaria dessas superfícies de venda maniversa para, em qualquer parte do mundo, se poder aquilatar do valor que lhes merecem os seus utentes - neste caso, predominantemente, os jovens escolares.

Mas, recentemente, a situação ainda piorou e - voltando aos tais locais de venda - encontrei novos cadernos, da mesma capa preta, "made in extremo oriente" e com papel com gramagem de... 60 gramas por m2 (cadernos anteriores andavam pelos 70 ou 80 gramas por m2 e até, em pacotes de 100 folhas soltas, 100 gramas por m2). Apresentando neste recente caso, ainda por cima,  a transparência que nacionalmente se deveria exigir noutros negócios, o referido papel começa a aproximar-se das utilidades higiénicas e o produto oferecido, logo à palpação de quem o abre, demonstra o seu real desvalor e vulnerabilidade a qualquer manuseio menos cuidado. A opacidade, morta de há muito, definitivamente desaparece - e o uso do lápis (em lugar mesmo da esferográfica média mais corrente) passa a ser o "skribilo" recomendável, porque praticamente o único possível [2]. Argumentar-se-á que tal produto mostrar-se-ia mais barato... mas não, nem isso: quer no preço, quer no aspeto exterior seria de prever que um melhor papel se poderia colocar quase, se não talqualmente, no mesmo nível de custo, afastando o engano de pais incautos e evitando, aos perplexos rebentos, o desconforto de experiências agravadas em casa ou na escola. Mas a questão nem está no valor monetário associado: a "atual desregulação no ensino" passa também pela qualidade dos materiais colocados nesse setor - e, nesta, deveria existir um mínimo exigível.

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[1] É evidente que o caderno, mesmo agrafado, resiste melhor á depredação pelo "arranque de folhas" que  sistematicamente emagrece os cadernos escolares "de espiral".

[2] Objetam-me que o chamado "papel Bíblia" ainda pode ser mais "leve" - mas a verdade é que, ou por mais apurada técnica papeleira, ou por milagre do próprio destino, esse papel resiste perfeitamente à impressão permitindo o bom uso de ambas as páginas de uma folha. É uma questão de técnica papeleira, nada mais.

"Eficança da vizinhácia..."

Três equipas em finais europeias... é obra.